Notícia

Restituição do IR paga R$ 66 milhões a 35 mil contribuintes do Ceará


A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (15) o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2016. No Ceará, cerca de 35 mil pessoas têm direito de sacar o benefício. Os contribuintes vão dividir R$ 66,185 milhões.


Neste primeiro lote receberão a restituição somente idosos e pessoas com algum tipo de deficiência ou moléstia grave. Só depois é que as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do IR, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.


As consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Rendax Pessoa Física (IRPF) de 2016 traz uma novidade ao indicar se há irregularidades na declaração dos contribuintes ou se a situação está regular.


Além de mostrar se o contribuinte receberá restituição no lote em questão, o Fisco também passou a informar a situação do contribuinte, ou seja, se há pendências (e ele está na malha fina do leão) ou se a sua situação está regular. No caso de não haver inconsistências, aparece a seguinte mensagem: "Processada - em fila de restituição".


Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, se aparecer essa mensagem de que o IR está em fila de restituição, a indicação é que não há pendências. O objetivo do órgão foi de proporcionar uma transparência maior.


"Se está em fila de restituição, essa situação dificilmente pode mudar, mas há essa possibilidade [de entrar posteriormente na malha fina]. Pode ter uma informação posterior, uma declaração enviada por empresas [Dirf, por exemplo] que traga outra informação", declarou Adir ao G1.


Outra mensagem que aparece é essa: "Sua declaração está na base de dados da Receita Federal. Para consultar a situação e ver detalhes do processamento da sua declaração, utilize o Extrato do IRPF". Nesse caso, explicou Adir, pode haver alguma pendência e o contribuinte deve acessar o extrato do IR para saber exatamente sua situação.


Primeiro lote do IR


De acordo com o Fisco, o crédito bancário para 1,61 milhão de contribuintes será realizado no dia 15 de junho e soma R$ 2,65 bilhões. Do número total de contribuintes do primeiro lote, 1,49 milhão são idosos e 113,76 mil possuem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Essas pessoas têm prioridade no recebimento.


O valor deste lote é maior do que o primeiro lote do IR de 2015 e também de 2014, que somaram, respectivamente, R$ 2,36 bilhões e R$ 1,9 bilhão. Mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013 - culo valor total foi de R$ 2,71 bilhões em restituições para os contribuintes.


Consultas


A consulta pode ser feita pelo site:


http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp


A Receita Federal lembrou que disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.


Ordem de recebimento


Após o pagamento das restituições para contribuintes idosos e com deficiência física, mental ou moléstia grave, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.


Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2016, o Fisco recebeu quase 28 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.


Malha fina


No fim de abril, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.


Para saber qual o problema que levou sua restituição à malha fina, o contribuinte pode acessar o "extrato" do Imposto de Renda – disponível por meio do site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o e-CAC


Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.


Veja o passo a passo do extrato do IR


De posse da informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco.


Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda. Se julgar que não há erro na declaração, o contribuinte pode marcar um horário nas centrais de atendimento do Fisco e levar a chamada "documentação comprobatória".


Fonte: G1

15/06/2016

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