Notícia

Plataforma irá centralizar serviços públicos digitais

O objetivo é ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis

Decreto nº 8.936, que institui a Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis.


O Portal de Serviços do Governo Federal se torna, então, o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.


O decreto estabelece o prazo de seis meses para que o comitê gestor disponibilize uma ferramenta de peticionamento eletrônica e acompanhamento de serviços pelos usuários.


Órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional devem incluir seus respectivos serviços no serviços.gov.br em 12 meses.


Já o prazo para a disponibilização da ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários e do painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos é de 18 meses.


De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, a medida faz parte das ações que visam aumentar a oferta de serviços públicos digitais.


“Este ano estabeleceram-se a Política de Governança Digital, a Estratégia de Governança Digital (EGD), a legislação para compartilhamento de bases de dados, a Política Brasileira de Dados Abertos e ainda fizemos um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para o uso de dados biométricos”, enumera.


Segundo o secretário, o crescimento do uso de smartphones para acessar a internet por brasileiros também foi uma das motivações para o decreto.


Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015, organizada pelo Cetic.br, o percentual de acesso por telefones celulares saltou de 76% para 89% entre 2014 e 2015, tornando-se o dispositivo mais utilizado para acesso individual.


O secretário de gestão do ministério, Gleisson Rubin, enfatiza a importância de tornar acessível informações dos serviços do governo federal.


"O governo precisa inovar e oferecer a mesma praticidade e agilidade de serviços digitais disponíveis hoje em dia nos bancos, plataformas e aplicativos de troca de mensagens", afirma.


Rubin ainda destaca outros impactos positivos da medida. "Serviços digitais reduzem em até 97% o custo para o governo e eliminam da vida do cidadão os deslocamentos desnecessários, filas, a impressão de certidões e a autenticação de documentos. Isso tende a contribuir para a produtividade e recuperação econômica do País", afirma.


Outra finalidade é promover atuação integrada entre órgãos e entidades envolvidos na prestação dos serviços públicos. Para isso, foi criado o Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital, que será presidido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).


Também participarão desse grupo à Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.


Fonte: Portal Brasil

21/12/2016

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